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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — IESES 2008

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qg793635
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta:
  1. AO crime de fraude à execução é de ação penal de iniciativa privada.
  2. BO avô que dolosamente deixa de atender ao comando de sentença judicial que o obriga ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu neto, pratica, em tese, o crime de abandono material.
  3. CA chamada “adoção à brasileira”, consistente na conduta do agente que registra como seu o filho de outrem, configura, em tese, o crime de falsidade ideológica.
  4. DA alteração fraudulenta dos livros mercantis de empresa configura, em tese e por si só, o crime de falso material de documento particular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O crime de fraude à execução é de ação penal de iniciativa privada.

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