Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IESES 2008
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg793638
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
É certo afirmar:I. Basicamente, o Inquérito Policial possui por finalidade colher indícios sobre autoria e materialidade, dando possibilidade ao Ministério Público de oferecer denúncia.II. Caso o Ministério Público entenda não ser o caso de denúncia, pode determinar: o arquivamento; a baixa dos autos em diligência; a extinção da punibilidade.III. O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia.IV. Segundo o Código de Processo Penal, estando o réu preso, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de 10 dias, estando solto, de 30 dias.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I e III estão corretas.
- DSomente as proposições II e IV estão corretas.