Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — IESES 2008
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg793640
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta:
- APelo resultado que agrave especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.
- BNinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, salvo em se tratando de lei excepcional ou temporária, hipótese em que verificada a ultra-atividade da lei penal no tempo.
- CO desconhecimento da lei se constitui em hipótese de erro quanto à ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la.
- DNinguém é obrigado a agir para evitar crime de outrem; a omissão somente é penalmente relevante em relação a resultado proveniente da conduta de terceiro ou da própria vítima nas hipóteses de crimes omissivos próprios.