Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IESES 2008
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg793646
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor:
- AA inclusão de cláusula no formulário (contrato) desconfigura a sua natureza de adesão, porquanto modificado por iniciativa das partes contratantes.
- BDesde que expressa contratualmente, admite-se a cláusula que transfere responsabilidade a terceiro, quando precisamente identificado.
- CO prazo de decadência é de trinta dias para os produtos não duráveis e de noventa dias para os duráveis.
- DEximir-se-á o fornecedor da responsabilidade caso resulte comprovado que ignorava os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços.