Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IESES 2008
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg793647
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
- ASão herdeiros necessários os ascendentes, os descendentes e o cônjuges, cabendo-lhes, de pleno direito, a metade dos bens da herança.
- BO direito de representação opera-se apenas na linha ascendente e descendente.
- CA petição de herança é imprescritível, assim como ocorre com a investigação de paternidade,.
- DA sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo do ajuizamento do inventário respectivo.