Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2008
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg793654
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta:
- AA habilitação para o casamento poderá ser dispensada, em caso de urgência.
- BNão é possível a escolha de outro regime de bens na união estável, além do regime legal de comunhão parcial, desde que feito por contrato escrito.
- CNão é possível a realização do divórcio sem a partilha dos bens.
- DA união estável independe de declaração ou contrato escrito para seu reconhecimento.