Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IESES 2008
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg793658
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação à sucessão legítima, assinale a proposição correta:
- AO cônjuge sobrevivente não concorre com os ascendentes.
- BSe irmãos bilaterais concorrerem à herança, os irmãos unilaterais nada herdarão.
- CAo cônjuge sobrevivente, e apenas no regime de comunhão universal de bens, assegura-se, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
- DO cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.