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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IESES 2008

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg793660
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação ao condomínio edilício, o atual Código Civil prevê:
  1. AA unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.
  2. BA cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.
  3. CO terraço de cobertura é parte comum, ainda que disposição em contrário se faça na escritura de constituição do condomínio.
  4. DNão pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
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GabaritoB — A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

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