Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2008
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg793662
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, o atual Código Civil prevê:
- AA impossibilidade de os nubentes, depois do casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.
- BA impossibilidade de os nubentes estipular, quantos aos seus bens, o que lhes aprouver.
- CA possibilidade de os nubentes, mediante autorização judicial, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.
- DA possibilidade de os nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.