Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IESES 2008
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg793699
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Quanto aos Direitos Políticos, analise as afirmações a seguir.I. São condições de elegibilidade, entre outras, filiação partidária, o alistamento militar e a nacionalidade brasileira.II. Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para senador.III. É vedada a cassação de direitos políticos, porém, a perda destes se dará em caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.IV. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.A alternativa que contêm todas e somente as afirmações corretas é:
- AI – II - IV
- BI - II - III
- CIII - IV
- DII – III