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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IESES 2008

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg793701
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
  1. AO Brasil adota tanto o sistema concentrado de controle de constitucionalidade, como o sistema difuso, o qual se caracteriza pela possibilidade do juiz, em qualquer processo em que tal se mostre necessário para a solução do caso concreto, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
  2. BApós o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, haverá a comunicação ao Congresso Nacional para a suspensão da execução da lei para que sua eficácia seja suspensa.
  3. CA argüição de descumprimento de preceito fundamental poderá ser ajuizada por qualquer cidadão, desde que seja titular de direitos políticos.
  4. DO Supremo Tribunal é o competente para conhecer de ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
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GabaritoA — O Brasil adota tanto o sistema concentrado de controle de constitucionalidade, como o sistema difuso, o qual se caracteriza pela possibilidade do juiz, em qualquer processo em que tal se mostre necessário para a solução do caso concreto, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

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