Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IESES 2008
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg793723
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
É certo afirmar:I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.II. As penas acessórias previstas no Código Penal são a perda da função pública eletiva ou de nomeação, as interdições de direitos e a publicidade da sentença.III. No caso da semi-imputabilidade, a periculosidade é presumida a partir da verificação, por meio da realização de exame pericial, do estado de doença ou perturbação mental, bem como de desenvolvimento mental incompleto ou retardado do indivíduo no instante da prática do fato delituoso. Nesse caso, o juiz pode aplicar medida de segurança, devendo fundamentar a sua decisão demonstrando a existência da periculosidade.IV. O trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ATodas as proposições estão corretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CSomente as proposições I e III estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.