Questão de Direito Penal — Tipicidade — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg793739
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
Nos casos de arrependimento eficaz, é correto dizer que:
- Ao agente, que atendendo a solicitação de terceiro, desiste de prosseguir na execução do ato ou impede que resultado se produza, nada responde pelo possível crime.
- Bnos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que apresente justificativas à vítima, quanto ao seu arrependimento, o agente por nada responderá.
- Cmesmo depois de encerrado o inquérito policial, com sua conseqüente remessa à Justiça, pode o agente valer-se do arrependimento, apresentando justificativas à vítima.
- Do agente, que atendendo a solicitação de terceiro, desiste de prosseguir na execução do ato ou impede que resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
- Enos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.