Questão de Direito Penal — Efeitos da condenação — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito PenalEfeitos da condenação
- Código
- qg793785
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
Sobre a aplicação da pena é correto dizer-se:I - o Código Penal Brasileiro permite que o juiz exerça relativo arbítrio na fixação da pena, dosandoa entre um mínimo e um máximo, de acordo com diversas circunstâncias.II - as circunstâncias podem ser judiciais e legais.III - ao dispor o Código que o juiz fixará a pena atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, trata de circunstância legal específica.IV - as circunstâncias legais podem ser genéricas e específicas, sendo exemplo desta última o homicídio qualificado por motivo fútil, respondendo o agente pela agravante prevista na parte geral.V - são circunstâncias agravantes genéricas, dentre outras, ter o agente cometido o crime para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, bem como contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.Assinale a resposta correta:
- Asomente as proposições I e III estão corretas;
- Btodas as proposições estão corretas;
- Csomente as proposições II e IV estão corretas;
- Dtodas as proposições estão incorretas;
- Esomente as proposições I, II e V estão corretas.