Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg793793
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):
- Aaprovação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
- Bsistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
- Cestabelecimento de critérios para declaração de situação de emergência e de estado de sítio.
- Dautorização de referendos e convocar plebiscito.
- Eautorização de exploração e de aproveitamento de recursos hídricos e da pesquisa e lavra de riquezas minerais.