Questão de Direito Processual do Trabalho — O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais — INSTITUTO CIDADES 2008
Direito Processual do TrabalhoO Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais
- Código
- qg793808
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
Com relação ao Ministério Público do Trabalho, assinale a resposta correta:
- Ao acesso à carreira de procurador se dá mediante concurso a nível regional, organizado pelas Procuradorias Regionais do Trabalho.
- Bpode atuar como árbitro, se assim determinar o Tribunal Regional do Trabalho, quando da ocorrência de greve.
- Ccabe-lhe promover mandado de injunção, quando a competência for da Justiça do Trabalho.
- Dcompete impetrar mandado de segurança contra ato de dispensa de menor por iniciativa da autoridade de fiscalização.
- Epode instaurar inquérito civil público para apurar irregularidades de contratações celebradas, em qualquer nível, pela administração pública.