Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Ágata 2008
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg794780
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Curralinho - PA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a Advocacia-Geral da União assinale a alternativa correta:
- AA AGU diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Judiciário;
- BNa execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei;
- CA AGU tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação do STF, dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada;
- DO ingresso na carreira da AGU não depende de aprovação em concurso público de provas e títulos