Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — Instituto Ágata 2008
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg794782
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Curralinho - PA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o Poder Judiciário é incorreto afirmar que:
- AO STF é composto de 11 Ministros, brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República, após prévia aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. São cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada;
- BCompete ao STF processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
- CCompete ao STJ processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
- DO STJ compõe-se de, no mínimo 33 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.