Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Ágata 2008
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg794783
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Curralinho - PA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o Poder Executivo, considere as afirmações abaixo:I - Compete ao Presidente da República, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos regulamentos para sua fiel execução;II - Admitida a acusação contra o presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o STF, nos crimes de responsabilidade, e, perante o senado Federal nas infrações penais comuns;III - Após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, fixada a data da posse, o Presidente e o Vice-Presidente da República terão o prazo de 15 dias para assumir os respectivos cargos, em sessão conjunta do Congresso Nacional;IV - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, farse-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.Estão corretos os itens:
- AI e IV
- BI, III e IV
- CI, II, II e IV
- DI, II e III