Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Ágata 2008
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg794792
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Curralinho - PA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária é correto afirmar:
- AHá responsabilidade por substituição quando antes mesmo do fato gerador a lei atribui a terceira pessoa (o substituto tributário) a responsabilidade pelo crédito;
- BA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil ou comercial das pessoas físicas ou jurídicas;
- CA lei não poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente;
- DAs pessoas jurídicas de direito público decorrentes de fusão, transformação, incorporação ou cisão, respondem pelos tributos devidos até a data do ato pela pessoa originária,