Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — MOVENS 2008
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg794943
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- ADEPARÁ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
No que se refere às previsões da Constituição Federal acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
- AOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- BAos partidos políticos é assegurada autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, mas é obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- CÉ proibido aos partidos políticos receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros.
- DOs partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso livre ao rádio e à televisão, podendo utilizar, em suas atividades, organizações paramilitares.