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Questão de Legislação Estadual — Geral — MOVENS 2008

Legislação EstadualGeral
Código
qg794987
Banca
MOVENS
Órgão
SEDECT-PA
Ano
2008
Nível
Superior
Acerca das responsabilidades do servidor, assinale a opção INCORRETA.
  1. AO servidor responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
  2. BA responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, desde que doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
  3. CAs sanções penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
  4. DA absolvição judicial repercute na esfera administrativa, se negar a existência do fato ou se afastar a autoria do servidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, desde que doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

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