Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — MPE-PR 2008
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg795008
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao Pacto pela Saúde, marque a alternativa INCORRETA:
- ASubdivide-se em: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
- BInstitui processo no Sistema Único de Saúde, onde os Gestores (Federal, Estaduais e Municipais) são considerados plenos na sua responsabilidade de gestão, substituindo o processo de habilitação pela adesão ao Termo de Compromisso de Gestão.
- CReduziu a transferência de recursos federais a cinco grandes blocos: atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.
- DO Pacto de Gestão contribuiu para o aumento das competências concorrentes e o enfraquecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS, apresentando como diretrizes exclusivas a gestão do trabalho e a educação na saúde.
- EA concretização do Pacto em Defesa do SUS passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.