Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — MPE-PR 2008
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg795031
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É correto afirmar:
- AAlém de inexecução do encargo, a doação pode ser revogada se o donatário cometer qualquer crime contra o doador.
- BPelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel ou imóvel, para mantê-lo, até que o depositante o reclame.
- CAquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o dobro do indevidamente auferido.
- DA obrigação do fiador não passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.
- EO fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.