Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — MPE-PR 2008
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg795039
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É correto afirmar:
- ASerão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
- BNão se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
- CÉ nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
- DO negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e não convalesce pelo decurso do tempo.
- ENenhuma das alternativas anteriores está correta.