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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — MPE-PR 2008

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg795041
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É correto afirmar:
  1. AOs bens públicos dominicais são inalienáveis.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, na forma que a lei determinar.
  3. CAs benfeitorias podem ser voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
  4. DSão benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor
  5. ENenhuma das alternativas anteriores está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As benfeitorias podem ser voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

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