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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — MPE-PR 2008

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg795042
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É correto afirmar:
  1. Aconsidera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, esta deverá definir um domicílio único.
  2. BO domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  3. CO agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal, mas sim no último ponto do território brasileiro onde o teve.
  4. DTêm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o conscrito.
  5. ENenhuma das alternativas anteriores está correta.
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GabaritoB — O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

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