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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-PR 2008

Direito CivilDireito de Família
Código
qg795044
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
É correto afirmar:
  1. Aa personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros.
  2. BO Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
  3. CA lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte.
  4. DAs sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público.
  5. ENenhuma das alternativas anteriores está correta.
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GabaritoB — O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

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