Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-PR 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg795049
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA Cadeia Pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
- BO condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
- CO condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.
- DO tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional e indulto.
- EHaverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.