Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-PR 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg795056
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Entre os critérios de fixação de competência jurisdicional previstos no Código de Processo Penal, não se inclui:
- Ao lugar da infração.
- Ba conexão ou continência.
- Ca prerrogativa de função.
- Dprevenção.
- Ea nacionalidade do réu.