Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — MPE-PR 2008
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg795059
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre habeas corpus, analise as assertivas abaixo e responda.I. O habeas corpus destina-se apenas a proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, não se presta à tutela de outros direitos.II. Não cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial, pois não se trata de direito de locomoção.III. O habeas corpus requer prova pré-constituída, pois não admite dilação probatória. Assim, fundamentada na inocência do paciente a ordem de habeas corpus somente pode ser concedida quando a alegada inocência estiver comprovada de plano e cabalmente.IV. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ainda que sem capacidade postulatória, ou pelo próprio Ministério Público.
- ATodas estão corretas.
- BApenas 1ª, 2ª e 4ª estão corretas.
- CApenas 1ª, 3ª e 4ª estão corretas.
- DApenas 2ª, 3ª e 4ª estão corretas.
- EApenas 1ª e 2ª estão corretas.