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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-PR 2008

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qg795062
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
  1. AHavendo erro na classificação jurídica do fato imputado ao acusado a denúncia deve ser rejeitada.
  2. BDesconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.
  3. CA denúncia deve trazer, necessariamente, o rol de testemunhas.
  4. DA denúncia deve, necessariamente, estar acompanhada do inquérito policial.
  5. EÉ inepta a denúncia que contém erro gráfico quanto ao patronímico do acusado, ainda que na exposição do fato delituoso ou em outras peças do inquérito policial seja declinado o nome correto do acusado, pois a denúncia é acusação formal feita pelo Estado contra uma pessoa, razão pela qual esta deve estar corretamente identificada.
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GabaritoB — Desconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.

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