Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná — MPE-PR 2008
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Paraná
- Código
- qg795063
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa >INCORRETA:
- Aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público são eleitos pelo voto direto de todos os membros da Instituição;
- Bcompete ao Conselho Superior do Ministério Público aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público;
- Co Conselho Superior do Ministério Público compete deliberar, por voto de dois terços de seus integrantes, sobre a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, fundada em motivo de interesse público, assegurada ampla defesa;
- Dcompete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, salvo nos casos de sua competência originária;
- Eé atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Órgão Especial.