Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-PR 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg795080
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados “legitimados universais” para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal: (assinale a alternativa correta)
- AApenas o Procurador-Geral da República e o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
- BApenas a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e o Procurador-Geral da República;
- CApenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;
- DApenas a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal, o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
- EApenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o partido político com representação no Congresso Nacional.