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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — MPE-PR 2008

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg795081
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)
  1. AMediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
  2. BNa vigência de estado de defesa;
  3. CPara criar um Estado unitário;
  4. DMediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
  5. EMediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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