Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-PR 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg795093
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as proposições seguintes e, na seqüência, assinale a opção correta:I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa, configura crime de tortura, delito esse equiparado a hediondo.II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, configura crime de tortura, delito esse que admite a progressão de regime de cumprimento de pena.III. Nos crimes de tortura incide causa de aumento de pena quando o crime é cometido por agente público.IV. Aquele que se omite em face das condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incide nas mesmas penas a ele cominadas.V. Nos crimes de tortura incide exceção ao princípio-regra da territorialidade, pois a Lei Federal nº 9.455/97 expressamente determinou a aplicação de suas disposições mesmo quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
- Atodas as afirmativas estão corretas.
- Bas afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- Cas afirmativas I, III e V estão corretas.
- Das afirmativas II, III e V estão corretas
- Eas afirmativas II, III e IV estão corretas.