Questão de Pedagogia — Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais — NC-UFPR 2008
PedagogiaEducação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais
- Código
- qg795254
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- APR-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica nº 02, de 2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. O artigo 13 dessa resolução trata da ação integrada entre o sistema de ensino e o sistema de saúde. Esse artigo dispõe que:
- Aos sistemas de saúde são responsáveis pelo atendimento educacional do aluno em processo de hospitalização.
- Bos sistemas de ensino são responsáveis em matricular as crianças em processo de internamento em escolas próximas aos hospitais.
- Co sistema de ensino e o sistema de saúde estabeleçam convênios capazes de ofertar cursos profissionalizantes.
- Das classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem dar continuidade ao processo de ensinoaprendizagem das crianças.
- Ea reintegração das crianças às suas escolas de origem será facultativa e obedecerá a um currículo fechado, com vistas a uma certificação utilizando a freqüência dos alunos como critério para posterior formação no sistema regular de ensino.