Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — NCE-UFRJ 2008
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg795417
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estudos Regulatórios
O reajuste de tarifa, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, compreende:
- Aa correção do valor da tarifa, que pode ocorrer a qualquer momento, conforme Índice de Revisão de Tarifa;
- Bo aumento ou diminuição do valor da tarifa, em decorrência de alterações de encargos para a concessionária pela inclusão ou retirada de obras ou serviços;
- Co processo de atualização do valor da tarifa, mediante a consideração dos índices especificados em contrato;
- Do aumento ou diminuição do valor da tarifa, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
- Eo ajuste do valor da tarifa, previsto em contrato, pelo nível de desempenho, segundo parâmetro da tabela de Índices de Desempenho estabelecidos pela Agência Reguladora.