Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — NCE-UFRJ 2008
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg795565
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquivologia
O Ministério da Cultura irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto a administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 7, de 20/05/1997, determina que após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados:
- AListagem de Eliminação de Documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Edital de Fragmentação de Documentos;
- BListagem de Processos, Termo de Eliminação de Documentos e Edital de Eliminação de Documentos e Processos;
- CListagem de Eliminação de Documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Processos e Edital de Destruição de Documentos;
- DListagem de Eliminação de Documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos;
- EListagem de Temporalidade de Documentos, Termo de Eliminação de Processos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.