Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — NCE-UFRJ 2008
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg795584
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquivologia
A imprensa tem discutido, com freqüência, questões relativas aos prazos de acesso aos documentos do período da ditadura militar, tendo em vista as disposições contidas no Decreto n° 4.533, de 27/12/2002, quanto aos prazos estabelecidos para a categoria de documentos sigilosos.Sendo o grau máximo de sigilo definido como o ultra-secreto, o prazo para a duração desta classificação está fixado em:
- A10 anos;
- B15 anos;
- C20 anos;
- D30 anos;
- E40 anos.