Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — NUCEPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg795734
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Civil
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ferindo seu direito à livre locomoção em território nacional em tempo de paz, terá como ação constitucional para garantir o exercício desse direito o (a):
- AMandado de segurança
- BHabeas corpus
- CAção popular
- DMedida cautelar
- EHabeas data