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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — NUCEPE 2008

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg795738
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia - Civil
O inquérito policial é o ponto de partida para a instrução criminal em juízo. Identifique qual a alternativa INCORRETA.
  1. ADurante as discussões para a aprovação do Código de Processo Penal, houve a tentativa de se criar o sistema dos juizados de instrução, que suprimiria o inquérito policial, todavia não logrou êxito no Congresso Nacional de 1940, quando foi aprovado.
  2. BNo Brasil, a tendência tem sido manter o inquérito policial para a apuração dos delitos, em um primeiro momento, de modo que possa o Ministério Público, ou a parte interessada legitimada instaurar a perseguição criminal.
  3. CÉ peça extrajudiciária preparatória da ação penal.
  4. DPode ser instaurada a ação penal, seja de natureza pública ou privada, sem inquérito policial, desde que a parte legítima para propor a persecução criminal em juízo ofereça a denúncia no prazo de 15 dias.
  5. EDestina-se a elucidar o crime, atividades percorridas pelas autoridades policiais nas respectivas jurisdições para a apuração das infrações e da sua autoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pode ser instaurada a ação penal, seja de natureza pública ou privada, sem inquérito policial, desde que a parte legítima para propor a persecução criminal em juízo ofereça a denúncia no prazo de 15 dias.

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