Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NUCEPE 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg795740
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Civil
O Código de Processo Penal, no Artigo 301 preceitua: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Assinale a alternativa INCORRETA:
- AMuito embora de regra possa qualquer pessoa ser presa em flagrante, exceções existem.
- BA Constituição Federal assegura imunidade aos Agentes Diplomáticos e Chefes de Estados Estrangeiros; portanto, estas autoridades não podem ser presas em flagrante.
- CA prisão em flagrante constitui-se em exceção à regra de que ninguém pode ser preso senão por ordem escrita da autoridade competente.
- DA prisão em flagrante é medida eminentemente acautelatória.
- EQualquer pessoa pode ser sujeito passivo da prisão em flagrante, desde que apanhada em qualquer das situações elencadas no artigo 302 do CPP, inclusive o menor de 18 anos.