Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NUCEPE 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg795741
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Civil
Sendo a prisão preventiva uma medida cautelar, constituída da privação de liberdade do autor do crime e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, em face da existência de pressupostos legais, para resguardar os interesses sociais e segurança, é correto afirmar que sobrevindo sentença condenatória:
- AA prisão cautelar dá lugar à prisão penal.
- BA prisão preventiva necessita de declaração judicial para que desapareça.
- CA condenação do agente, por sentença, não torna sem efeito a anterior decretação da prisão antecipada.
- DA prisão preventiva, decretada por juiz, somente desaparece se nova decisão judicial a suspender.
- EA extinção se dá por decisão judicial, após o requerimento do Ministério Público.