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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — NUCEPE 2008

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg795746
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia - Civil
Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ASolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
  2. BPara Damásio de Jesus, a corrupção passiva é considerada uma forma de mercância de atos de ofício, que devem ser realizados pelo funcionário.
  3. CA pena prevista pelo Artigo 317 do Código Penal é pena de reclusão de 2 a 10 anos e multa.
  4. DÉ crime de ação múltipla, com três condutas típicas: solicitar, ou receber, ou aceitar promessa de recebê-la.
  5. EA vantagem indevida, que constitui o objeto material do crime; pode ser de cunho patrimonial, moral, sentimental e sexual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A pena prevista pelo Artigo 317 do Código Penal é pena de reclusão de 2 a 10 anos e multa.

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