Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NUCEPE 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg795828
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Farmácia
Em relação à Prisão Temporária, é correto afirmar que:
- AA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- BA prisão poderá ser executada independente da expedição do mandado judicial.
- CO prazo para prisão temporária para o crime de estupro será de quinze dias, podendo ser prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- DOs presos temporários poderão permanecer junto aos demais detentos.
- EDecretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.