Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — NUCEPE 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg795834
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Farmácia
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada.
- AÉ regida pelos princípios da legalidade ou obrigatoriedade, oportunidade ou conveniência, da disponibilidade e da indivisibilidade.
- BDivide-se em ação penal privada propriamente dita, ação penal privada personalíssima e ação privada subsidiária da pública.
- CO princípio da oportunidade confere ao ofendido a possibilidade de promover o perdão, fazendo extinguir a punibilidade.
- DO prazo para o exercício do direito de queixa é prescricional.
- EA ação penal privada subsidiária da pública se inicia mediante denúncia.