Questão de Direito Penal — Culpabilidade — NUCEPE 2008
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg795839
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Farmácia
No que tange à imputabilidade, certo é afirmar que se trata de um conjunto de requisitos pessoais que conferem ao indivíduo capacidade para que, juridicamente, lhe possa ser atribuído um fato delituoso. Não excluem a imputabilidade:
- AA menoridade penal
- BO desenvolvimento mental incompleto ou retardado
- CA doença mental
- DA emoção ou a paixão
- EA embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior