Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — NUCEPE 2008
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg795840
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Farmácia
As causas extintivas da punibilidade fazem desaparecer a pretensão punitiva do Estado, isto porque atuam no sentido de impedir que seja a persecutio criminis instaurada, ou porque fazem com que a condenação proferida em relação ao caso concreto deixe de existir. Assim, podemos dizer que:I – A anistia, graça ou indulto, extinguem a punibilidade.II – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.III – Não é causa impeditiva de prescrição, quanto à extinção de punibilidade, o fato de o agente cumprir pena no estrangeiro.IV – Ocorre a extinção da punibilidade também pela prescrição, decadência ou perempção.São verdadeiras as afirmativas:
- AI e II
- BII e III
- CI, II e IV
- DI, II e III
- EI, II, III e IV