Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NUCEPE 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg795841
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Farmácia
Quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que sua diferença é quantitativa, uma vez que está baseada na gravidade da pena. Assim, temos que a contravenção apresenta as mesmas características do crime, só divergindo quanto à aplicação dessa pena. Com base no que foi apresentado, e ainda a partir da leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), pode-se afirmar que a pena aplicada na contravenção é de:
- AReclusão e detenção
- BReclusão e multa
- CDetenção e multa
- DPrisão simples e multa
- EApenas multa